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#002 - Informe sobre a Reunião com o Ministro da Justiça

Informe sobre a Reunião de representantes do Comitê do Movimento pela permanência
do Arquivo Nacional na Casa Civil com o Ministro da Justiça

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Fotos: Flávio Lopes

O ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo recebeu em audiência na sede do Arquivo Nacional, no dia 12 de janeiro, os representantes do Comitê do Movimento pela permanência do Arquivo Nacional na Casa Civil:  o professor José Maria Jardim (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO), a arquivista Lucia Maria Velloso de Oliveira, Presidente da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB) e o arquivista Daniel Beltran, Presidente do Sindicato Nacional de Arquivistas.

Na mesma oportunidade, foram recebidos dois representantes do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os senhores Alfredo Tomasquin (MAST – representante do Poder Executivo Federal) e Paulo Knauss (ANPUH – representante das instituições que congregam profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documental). Participaram também da reunião assessores do Ministro e o Sr. Márcio Meira, Presidente da FUNAI.

Na audiência foi apresentada pelo professor José Maria Jardim uma síntese das inquietações dos participantes do movimento e entregue ao Ministro o informe sobre a reunião realizada na UNIRIO, no dia 5 janeiro, publicado em http://arquivonacional.arquivista.org.

A Petição Pública com mais de 3.000 assinaturas foi entregue pelo Sr. Daniel Beltran. O Ministro ressaltou a importância da reunião e relacionou a  transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça com a redefinição da estrutura da Casa Civil e ao compromisso do Ministério na promoção da democracia, aí incluído o acesso a documentos. Ressaltou o papel do Arquivo Nacional como órgão de Estado e a atenção que lhe será conferida, neste governo, pelo Ministério da Justiça. Manifestou-se solicitando um prazo de um ano, ao final do qual será feita uma avaliação da inserção do Arquivo Nacional na estrutura do Ministério da Justiça.

Reiterou sua pretensão de que a instituição seja fortalecida ao longo desse processo.Também dentro deste prazo, o Ministro propôs discutir um novo modelo de estrutura e natureza jurídica para o Arquivo Nacional, sem comprometimento das suas atribuições legais, na perspectiva de que venha a ser um órgão forte e antônomo com orçamento próprio.


Foram abordados diversos temas como a atuação do Arquivo Nacional no Poder Executivo Federal, a legislação arquivística, a atuação do CONARQ, o Sistema Nacional de Arquivos, o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos -SIGA, da Administração Pública Federal,  a regionalização do Arquivo Nacional, a definição de uma política nacional de arquivos, o mandato dos dirigentes da instituição e o compromisso com o plano de carreira dos servidores do Arquivo Nacional.

O Ministro colocou-se à disposição para manter o diálogo com o Movimento em prol da manutenção do Arquivo Nacional na Casa Civil e sublinhou a relevância de uma Conferência Nacional, a ser promovida pelo Ministério da Justiça sobre a política arquivística nacional. Convidou os participantes para uma reunião a ser realizada nos próximos dias com vistas à estruturação da conferência mencionada, a qual deverá envolver os diversos agentes do cenário arquivístico brasileiro, tanto do Estado quanto da sociedade civil.

Daniel Beltran - Presidente do Sindicato Nacional de Arquivistas

José Maria Jardim - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Lucia Maria Velloso de Oliveira - Presidente da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB

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